Com base na medida provisória 871, selecionada pelo Presidente Jair Bolsonaro no mês passado, começa hoje a revisão dos benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). A intenção é combater fraudes nos sistemas e economizar R$ 9,8 bilhões.
Segundo o INSS, pelos próximo 18 meses, poderão ser analisados, até 3 milhões de benefícios que tenham indício de irregularidades apontados através dos órgãos de controle, como a CGU (Controladoria Geral da União), o TCU (Tribunal de Contas da União) e a Força Tarefa Previdenciária. E ainda será permitido a análise de requerimentos pendentes há mais de 45 dias.
Os segurados que tiverem as revisões em seus benefícios serão notificados individualmente através da rede bancária, ou até mesmo pode receber carta no endereço cadastrado. De acordo com o INSS, a revisão não será feita necessariamente para aqueles que necessitam de perícia médica, poderá ser feita usando apenas o sistema.
As revisões estão previstas para acontecer até 2020, podendo ser prorrogado para até 2022. Se tiver algum indício de irregularidade, o segurado será notificado e terá até 30 dias para poder se manifestar e apresentar argumentos. Para trabalhador rural e agricultor será o prazo de 60 dias. Essa documentação pode ser enviada através do sistema do Meu INSS.
Se o benefício do segurado for suspenso, ele poderá recorrer da decisão. O recurso deverá ocorrer em 30 dias após a notificação da perda.
